Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.